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Desta vez o CDS tem toda a razão...

por neves, aj, em 14.06.08

quem é Pedro Guina

A opinião de PEDRO GUINA

Desta vez o CDS tem toda a razão

O CDS desafiou o PS a aprovar legislação no sentido de não ser removida no registo criminal a condenação de um pedófilo pela prática de um crime de abuso sexual de menores. Até agora, tais tipos de crimes eram apagadas do registo criminal ao fim de 5 ou 10 anos.
Ora, nada constando do registo criminal, nada impediria que um cidadão condenado pela prática de um crime de abuso sexual de menores, viesse mais tarde a adoptar uma criança. É certo que, a função principal das penas é a regeneração do criminoso e a sua reinserção social, ou seja, o espírito do nosso ordenamento penal, é de que o criminoso condenado não é para a sociedade um caso perdido. Contudo, nunca se poderá esquecer que, todo o conjunto de normas jurídicas aplicáveis a crianças, têm que ter sempre como pano de fundo o supremo interesse do menor. Sendo assim, sempre será arriscado que um cidadão condenado pela prática de um crime abuso sexual de menores, possa adoptar uma criança. Com efeito, mais vale prevenir que remediar, razão pela qual, o projecto de lei do CDS tem toda a razão de ser.

Pedro Guina
Advogado

www.pedroguina.blogspot.com

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publicado às 08:32





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