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Portugal disse SIM

por neves, aj, em 12.02.07

No Referendo de ontem, Domingo 11 de Fevereiro de 2007, os portugueses e as portuguesas foram questionados se concordavam com a despenalização da  Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), vulgo aborto, até às 10 semanas de gestação.
A resposta foi elucidativa, com o SIM a obter a vantagem bastante significativa de 18,50% (dezoito e meio por cento).

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Aborto: Lei vai mudar!
DOSSIER Público

Opções Votos %
Sim 2 238 053 59.25
Não 1 539 078 40.75

No entanto, devido à fraca participação do eleitorado (43, 61%), este Referendo NÃO TERÁ EFEITO VINCULATIVO, isto é, o seu resultado não tem força, poder, para mudar a Lei, visto que a Constituição Portuguesa só consagra o resultado de um referendo se a participação do eleitorado for superior a metade (50% mais um voto) dos inscritos no recenseamento eleitoral.

QUE FUTURO?

Em vias deste efeito não vinculativo caberá agora à Assembleia da República legislar. Em termos práticos, atendendo à distribuição das forças políticas (a maioria na Assembleia pronunciou-se pelo SIM) e ao "peso político" da resposta do Povo, a Assembleia da República fará lei a favor da despenalização. Teremos assim que, num futuro bem próximo, a Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas vai deixar de ser crime em Portugal.

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publicado às 08:15




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