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A opinião de PEDRO GUINA

 O estranho caso da Junta de Freguesia de Torroselo

Foi noticiado recentemente um caso no mínimo bizarro, mas que poderá acontecer a muito boa gente que se julga que estar acima da lei.
Com efeito, foi noticiado nos telejornais que a Junta de Freguesia de Torroselo, havia construído um pavilhão desportivo há cerca de vinte anos. Contudo, há menos de meia dúzia de anos tal pavilhão careceu de uma reparação da cobertura, tendo sido contratado um empreiteiro para o efeito. Só que o mesmo prestou o serviço que custou cerca de 15 mil euros sendo que o presidente de junta teimava em não pagar.
Cansado de tantas vezes fazer o caminho da autarquia e vir sempre de mãos a abanar, o empreiteiro agarrou coragem, contratou um advogado e apresentou a acção em tribunal.
Passados os trâmites processuais usuais, chegou a hora da penhora e da remoção do recheio da junta de freguesia. E nada escapou, uma camioneta saiu carregada com todos os móveis da junta e nem a cadeira do presidente se salvou da fúria de tal diligência judicial.
Os vizinhos do edifício da junta, entrevistados, mostraram não só uma enorme surpresa com tal insólito, como, acima de tudo, mostraram-se envergonhados com o facto da sua junta de freguesia ser vista como uma qualquer caloteira que viu os seus bens penhorados e removidos.
Infelizmente, como esta junta de freguesia existem muitas outras pelo país e muitas Câmaras Municipais. O endividamento de muitas delas é qualquer coisa não só repugnante, mas acima de tudo manifestamente irresponsável. Muitas Câmaras Municipais, passaram de maiores empregadoras dos seus concelhos a maiores caloteiras dos mesmos, colocando em agonia empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços. Na verdade, se muitas fossem compelidas a pagar de uma só vez a todos os seus credores, tal não seria possível. A isto, em direito chama-se pura e simplesmente falência.
Seria bom que muitos autarcas tomassem em conta este caso da Junta de Freguesia de Torroselo. É que, as autarquias não estão acima da lei. Portanto, se a moda pega, não me admira nada que qualquer dia tal episódio ocorra numa outra qualquer autarquia do nosso país.

Pedro Guina
Advogado
www.pedroguina.blogspot.com

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